Questão
ID 502351Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 193
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Classifique os preceitos inerentes às faltas e penalidades do grupo das infrações médias: I - Cometer infração disciplinar média acarreta pena e enquadramento imediato de destituição de cargo em comissão em todos os casos. II - O servidor público que ofender moralmente seu colega com base em etnia ou orientação sexual incorrerá em grave infração que transborda a classificação de média, enquadrando-se em falta leve apenas em crimes afiançáveis. III - A transgressão referente à coação e aliciamento sindical de subordinados por vias escusas consubstancia a chamada infração de porte ou gravidade média inserida expressamente no rol secundário da legislação. IV - A reincidência na prática de conduta atrelada ao assédio sexual desaguará na cominação sumária de cassação de eventuais proventos.