Questão 502321 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 502321

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 134

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação assegura aos servidores um rol de licenças e afastamentos, garantindo a proteção à saúde, à família e aos interesses classistas e políticos. Historicamente, essas licenças sofrem atualizações legislativas importantes, refletindo as necessidades contemporâneas dos servidores. Tomando como base as regras específicas de concessão e os prazos aplicáveis, avalie a situação em que um servidor busca a administração pleiteando múltiplas licenças sucessivas. Identifique a alternativa que apresenta a regra jurídica correta conforme o regime atual.

Alternativa A:
A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração até o limite ininterrupto de 365 dias, mediante junta médica oficial.
Alternativa B:
A servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus a licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, podendo ser antecipada em até 28 dias da data prevista para o parto.
Alternativa C:
É vedada a concessão de licença-servidor logo após o término da licença-maternidade, devendo a servidora retornar ao efetivo exercício por ao menos trinta dias.
Alternativa D:
A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida ao servidor em estágio probatório, desde que não responda a processo disciplinar.
Alternativa E:
O período de licença para atividade política a partir do registro da candidatura até dez dias após a eleição ocorre estritamente sem percepção de remuneração ou subsídio.

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Questão 502321

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