Questão 50232

A reversão será precedida de processo administrativo e judicial, em que fique apurada a insubsistência dos motivos da aposentação.

A reversão far-se-á a pedido, ou "ex-officio", e dependerá do preenchimento dos seguintes requisitos apenas: Que o aposentado seja considerado, em inspeção médica, apto para o exercício do cargo; Que a Administração considere a Reversão como de interesse público.

Reversão é o reingresso, no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Reversão é o reingresso, no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do funcionário que, revertido, tomar posse ou não entrar em exercício, dentro dos prazos legais.