Questão 50227

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 50227

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 33/1996 - Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a lei complementar 33/1996, a aplicação das técnicas de gestão, na Administração Pública Estadual, ficará a cargo:

Alternativa A:
dos Secretários de Estado, quanto às entidades da Administração Indireta e órgãos do Poder Executivo, à exceção da Procuradoria-Geral e da Defensoria-Geral do Estado
Alternativa B:
do Procurador-Geral e do Defensor-Geral do Estado, quanto aos órgãos constitutivos e executivos da Procuradoria-Geral e da Defensoria-Geral do Estado, respectivamente
Alternativa C:
dos dirigentes superiores, quanto aos órgãos administrativos do Poder Legislativo, Poder Executivo e do Poder Judiciário, assim como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, no que couber
Alternativa D:
No âmbito das respectivas competências, os Secretários, o Procurador-Geral e o Governador do Estado expedirão instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos estaduais.
Alternativa E:
Os dirigentes e chefes, dos níveis hierárquicos especiais da Administração Pública Estadual, responderão solidariamente pela inobservância das técnicas de gestão de que trata este Capítulo.