Questão 502262

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 502262

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 194

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Classifique os preceitos inerentes às faltas e penalidades do grupo das infrações médias:

I - Cometer infração disciplinar média não acarreta pena e enquadramento imediato de destituição de cargo em comissão em todos os casos.

II - O servidor público que ofender moralmente seu colega com base em etnia ou orientação sexual incorrerá em grave infração que transborda a classificação de média, não enquadrando-se em falta leve apenas em crimes afiançáveis.

III - A transgressão referente à coação e aliciamento sindical de subordinados por vias escusas não consubstancia a chamada infração de porte ou gravidade média inserida expressamente no rol secundário da legislação.

IV - A reincidência na prática de conduta atrelada ao assédio sexual não desaguará na cominação sumária de cassação de eventuais proventos.

Alternativas da questão 502262
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