Questão
ID 502262Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 194
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Classifique os preceitos inerentes às faltas e penalidades do grupo das infrações médias:
I - Cometer infração disciplinar média não acarreta pena e enquadramento imediato de destituição de cargo em comissão em todos os casos.
II - O servidor público que ofender moralmente seu colega com base em etnia ou orientação sexual incorrerá em grave infração que transborda a classificação de média, não enquadrando-se em falta leve apenas em crimes afiançáveis.
III - A transgressão referente à coação e aliciamento sindical de subordinados por vias escusas não consubstancia a chamada infração de porte ou gravidade média inserida expressamente no rol secundário da legislação.
IV - A reincidência na prática de conduta atrelada ao assédio sexual não desaguará na cominação sumária de cassação de eventuais proventos.