Questão 502242

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 502242

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 164

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O cômputo do tempo de serviço público possui vital importância para progressões, concessões de licenças-prêmio/servidor, adicionais e, futuramente, para inativação. A contagem em anos de 365 dias é a regra, sendo inadmissíveis cômputos fictícios. Um servidor distrital pleiteia que certos períodos de afastamento sejam contados estritamente como de efetivo exercício funcional. Pela leitura sistemática da lei local, assinale a opção que aponta um lapso de tempo que não será contado como efetivo exercício para os devidos fins.

Alternativas da questão 502242
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