Questão 502227

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 502227

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 152

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considerando os diversos tipos de afastamentos garantidos ao servidor público estável do Distrito Federal, analise as proposições e indique quais estão de acordo com o texto legal.

I - O afastamento para participar de programa de mestrado exige, no mínimo, três anos consecutivos de efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação.

II - O servidor investido em mandato eletivo de Prefeito será obrigatoriamente afastado do cargo efetivo, sem direito a optar pela remuneração deste.

III - A cessão para o exercício de cargo em comissão em gabinete de Deputado Federal encerra-se, entre outras hipóteses, por revogação da autoridade cedente.

IV - Durante o período de afastamento para servir em outro órgão, o servidor tem suspensos todos os direitos referentes ao exercício do cargo efetivo.

Alternativas da questão 502227
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