Questão
ID 502227Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 152
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando os diversos tipos de afastamentos garantidos ao servidor público estável do Distrito Federal, analise as proposições e indique quais estão de acordo com o texto legal.
I - O afastamento para participar de programa de mestrado exige, no mínimo, três anos consecutivos de efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação.
II - O servidor investido em mandato eletivo de Prefeito será obrigatoriamente afastado do cargo efetivo, sem direito a optar pela remuneração deste.
III - A cessão para o exercício de cargo em comissão em gabinete de Deputado Federal encerra-se, entre outras hipóteses, por revogação da autoridade cedente.
IV - Durante o período de afastamento para servir em outro órgão, o servidor tem suspensos todos os direitos referentes ao exercício do cargo efetivo.