Questão
ID 50220Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Estadual Nº 33/1996 - Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe, Seção I - das Normas Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A lei de criação da empresa pública e da sociedade de economia mista, e de suas subsidiárias, deverá conter as seguintes especificações mínimas, exceto: