Questão 502183

A persecução disciplinar ostenta como princípios inafastáveis a garantia da ampla defesa e do contraditório. Porém, existem situações fáticas nas quais o servidor processado, devidamente intimado para se manifestar nos autos, esquiva-se ou opta pelo silêncio prolongado. Acerca do indiciado revel e as providências a serem adotadas pela Administração com base no Art. 200, aprecie as proposições: I - Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. II - A revelia será declarada por termo nos autos do processo e acarretará a devolução do prazo para a defesa. III - Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado. Indique a alternativa que contempla os itens procedentes: