Questão 502168

A proteção à maternidade, à paternidade e ao acolhimento da criança figura como garantias proeminentes na Ordem Social. A legislação do município estende licenças específicas aos servidores e servidoras em razão de nascimento e adoção. À vista do disposto sobre as Licenças à Gestante, Adotante e Paternidade (Arts. 122 a 125), analise as afirmativas seguintes:

I - Será concedida à servidora gestante licença por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

II - Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade equivalente a 5 dias consecutivos.

III - À servidora que adotar criança com mais de um ano de idade, o prazo da licença remunerada, para ajustamento ao novo lar, será de 30 dias.

Estão em plena concordância com a legislação municipal as assertivas: