Questão 502159

A fim de preservar o princípio republicano e a moralidade administrativa, a legislação pátria estabelece limites remuneratórios no serviço público (teto constitucional e legal). No âmbito de Conceição do Coité, o artigo 61 estipula que a remuneração mensal total não pode superar a do Prefeito Municipal. Contudo, há verbas de caráter pecuniário e indenizatório que não se submetem a esse teto. Assinale a alternativa que indica parcelas excluídas desse limite legal: