Questão 502148

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 502148

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A evolução funcional do servidor através da ascensão recompensa a qualificação contínua e o tempo dedicado à carreira municipal, criando um ambiente de incentivo ao aperfeiçoamento. Sobre o instituto da Ascensão previsto no artigo 35 do Estatuto dos Servidores, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A ascensão depende exclusivamente de indicação do chefe do Poder Executivo em ato discricionário imotivado.
Alternativa B:
Das vagas fixadas em edital de concurso público, até 20% deverão ser reservadas para os servidores da carreira em que se promove a ascensão, possuindo estes classificação distinta.
Alternativa C:
Os servidores em estágio probatório possuem preferência absoluta na distribuição das vagas destinadas à ascensão, dispensando-se a realização de concurso público.
Alternativa D:
Se não houver preenchimento das vagas de ascensão, elas serão extintas imediatamente por ato administrativo.
Alternativa E:
A ascensão é a passagem de um servidor para cargo de carreira diversa, independentemente da categoria funcional de origem.

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