Questão 502147

A gestão da jornada de trabalho é fundamental para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços e o bem-estar do quadro funcional. O Estatuto prevê situações em que o cumprimento de horários pode sofrer mitigações em favor da formação educacional do servidor. A respeito da jornada de trabalho estipulada pela Lei nº 133/1996, considere as afirmações: I - A jornada normal do servidor será de 20 horas semanais para os ocupantes do cargo de Professor e de 40 horas para os demais cargos. II - É concedido horário especial ao servidor estudante, desde que comprove a incompatibilidade dos horários das aulas com os da repartição, mediante atestado da instituição. III - A duração do trabalho diário não poderá ultrapassar, sob nenhuma hipótese legal, o limite de 6 horas, mesmo com a necessidade do serviço ou motivo de força maior. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):