Questão 502144

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 502144

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os certames públicos visam selecionar os candidatos mais aptos sob a égide dos princípios da impessoalidade e eficiência. Uma vez homologado, o concurso deflagra prazos peremptórios para a Administração e para o candidato. Analisando as regras do Estatuto de Conceição do Coité a respeito de Concurso Público e Posse, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A posse em cargo público é ato personalíssimo e indelegável, sendo expressamente vedada a posse por procuração específica.
Alternativa B:
A posse poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o candidato aprovado seja convocado por edital publicado no Diário Oficial.
Alternativa C:
O Concurso Público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado somente uma vez, por igual período.
Alternativa D:
O prazo para a posse do candidato aprovado é de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.
Alternativa E:
Durante o prazo de validade do concurso, a Administração poderá realizar novo certame para os mesmos cargos, tendo o novo aprovado preferência na convocação.

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