Questão 502136

É vedada integralmente e sem flexões a imposição de quaisquer nomes de pessoas na sinalização e nominação formal das estradas vicinais rurais do ente, resguardadas unicamente nomenclaturas indígenas provadas por inventários antropológicos.

Fica expressamente vedado ao ente ceder, outorgar ou instituir em caráter oficial nomes de cidadãos e indivíduos notoriamente vivos a espaços, bens de convívio ou quaisquer serviços de utilidade que venham a ser deflagrados na malha.

O Prefeito poderá, via edição simplificada de Portaria e prescindindo de análise legislativa da oposição parlamentar, retificar e substituir logradouros pautados pelo clamor provado abaixo-assinado dos lindeiros frontais e contíguos da rua pleiteada.

É admitida, em casos excepcionais classificados por comissão ad hoc com 1/3 do legislativo e perante chancela prévia da corregedoria e câmara, alocar alcunhas de políticos eminentes reeleitos por três mandatos seguidos mesmo enquanto desfrutam das fileiras da vida social ativa.

As pessoas defuntas prestigiadas postumamente terão garantidas suas efígies em busto lavrado à custa dos cofres locais desde que ostentem linhagem de descendência nata unívoca aos fundadores desbravadores da cidade catalogados nos arquivos das sessões primeiras legislativas do município.