Questão 502127 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 502127

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: IN SGP/SEGGG/ME nº 15/2022 - Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Raios-X/Substâncias Radioativas, Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité, Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Fábio, ocupante do cargo efetivo de auxiliar administrativo na Prefeitura de Conceição do Coité, atua habitualmente em ambientes insalubres e, cumulativamente, expõe-se de forma permanente a condições de risco de vida devido a substâncias inflamáveis e eletricidade. Ele protocolou requerimento pleiteando o recebimento simultâneo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Baseando-se no Estatuto dos Servidores (Lei nº 133/1996), a Administração deverá proferir decisão informando que:

Alternativa A:
O deferimento é cabível, pois os fatores geradores são distintos, não configurando enriquecimento ilícito.
Alternativa B:
O servidor deverá optar por um dos adicionais, sendo vedada a percepção cumulativa de insalubridade e periculosidade.
Alternativa C:
O adicional de insalubridade absorve automaticamente o de periculosidade, sendo pago apenas o primeiro com acréscimo de 10%.
Alternativa D:
Os adicionais serão pagos cumulativamente apenas se o servidor estiver sujeito à carga horária semanal máxima de 40 horas.
Alternativa E:
A periculosidade será paga em seu valor integral, e a insalubridade, pela metade do percentual fixado em lei.

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Questão 502127

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