Questão 502120 de Serviço Social - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 502120

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Associativismo Local, Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A democracia representativa exaure-se nas eleições, exigindo permeabilidade institucional para a participação contínua das organizações da sociedade civil na condução da coisa pública. A formatação de conselhos, mutirões e associações de bairros serve de contraponto às oligarquias burocráticas, encurtando o caminho entre a carência local e o agente solucionador. Contudo, a chancela do Município à formação e incentivo a essas organizações, como as associações comunitárias, está adstrita a balizas que evitem o desvirtuamento institucional ou a cooptação politiqueira. A respeito das restrições e finalidades estatutárias para as associações incentivadas pelo poder público, é correto asseverar:

Alternativa A:
É vedada a atividade político-partidária, bem como qualquer tipo de discriminação, sendo proibida a participação de pessoas residentes fora do Município ou ocupantes de cargo de confiança da administração municipal.
Alternativa B:
As associações de proteção à infância recebem prerrogativa especial para promover proselitismo político nas escolas durante os períodos eleitorais em prol de candidatos que defendam a pauta.
Alternativa C:
Os ocupantes do mais alto escalão de secretarias municipais possuem o dever compulsório de integrar actively a diretoria das associações representativas de bairros para chancelar a comunicação oficial.
Alternativa D:
Para gozar de subsídios públicos, o estatuto da associação deve prever a vitaliciedade de seu presidente, evitando instabilidades diretivas em anos letivos e fiscais ímpares.
Alternativa E:
Cooperativas dedicadas à construção de moradias estão infensas às regras do terceiro setor, respondendo diretamente como entes estatais de natureza autárquica especial.

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Questão 502120

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