Questão 502098 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 502098

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 94

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A sucessão e substituição governamental são temáticas sensíveis em qualquer esfera de poder. O imponderável atrai a necessidade de regras claras para impedir a acefalia administrativa no Executivo, salvaguardando a ordem e a continuidade dos serviços prestados. A Lei Orgânica traça cenários distintos para a dupla vacância (vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito), balizando a resposta institucional com base no momento do mandato em que o evento fatídico ocorre. Perante essa teia de eventos imprevisíveis, marque a opção que expressa o desfecho normativo previsto para a dupla vacância da chefia do Executivo.

Alternativa A:
Ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, assumirá provisoriamente o Presidente da Câmara até as eleições gerais estaduais subsequentes.
Alternativa B:
Ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição noventa dias após a abertura da vaga, cabendo aos eleitos completar o período.
Alternativa C:
Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos, deverá ser realizada eleição indireta pelo plenário da Câmara em trinta dias, completando-se o mandato.
Alternativa D:
Em qualquer momento do mandato, a vacância simultânea exigirá intervenção estadual até o pleito municipal ordinário seguinte.
Alternativa E:
A recusa do Presidente da Câmara em assumir temporariamente o cargo de Prefeito não interfere em sua função na presidência do Legislativo.

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Questão 502098

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