Questão
ID 502092Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Incompatibilidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legitimidade do mandato eletivo exige conduta proba, impedindo que o parlamentar se beneficie indevidamente de sua posição privilegiada nas estruturas do Estado. Para tanto, a legislação estabelece incompatibilidades cronológicas estritas: algumas aplicam-se desde a expedição do diploma, outras desde a posse no cargo. A infringência a essas normas atrai sanções gravosas, incluindo a perda do mandato. A respeito das vedações aplicáveis aos Vereadores a partir da posse, assinale a alternativa que retrata uma conduta expressamente proibida.