Questão 502089

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 502089

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As sessões do Poder Legislativo devem seguir estritos rituais de temporalidade e quórum, sob pena de vício de formalidade nas deliberações das matérias afetas à cidade. Sobre o funcionamento da Câmara Municipal, analise os itens: I. A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. II. As sessões somente serão abertas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. III. A sessão legislativa ordinária não será interrompida com a deliberação pendente sobre o projeto de lei orçamentária. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas da questão 502089
Pular para o conteúdo principal