Questão 50191

O SUS tem como princípios a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, que parte da premissa de que todo o cidadão é igual perante o SUS, e que será atendido conforme as suas necessidades.

A acessibilidade possui uma abrangência que extrapola a disponibilidade dos recursos num determinado momento e lugar. Envolve a possibilidade das pessoas utilizarem de todos os serviços, disponíveis de acordo com suas necessidades, em todos os níveis de atenção.

A acessibilidade deve abarcar as peculiaridades dos serviços e dos recursos de saúde que facilitam ou dificultam a sua utilização pelos usuários, pois a garantia à atenção à saúde, assim como o direito de todos à saúde, somente é conquistada se a população tiver condições de acessibilidade aos serviços.

A integralidade de assistência, é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano. Além disso, essa política visa a inclusão desses indivíduos em todas as esferas da vida social e a prevenção de agravos que determinam o aparecimento de deficiências.