Questão 501554

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 501554

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Princípios Fundamentais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os limites territoriais do Estado de Roraima possuem forte raiz histórica em sua evolução como unidade autônoma ao ser elevado à categoria de ente pleno em face da sua prévia natureza. De acordo com os Princípios Fundamentais (Título I e parte do Título III da CE), os limites territoriais do Estado de Roraima compreendem:

Alternativa A:
A totalidade das reservas demarcadas pós-1988 acrescida daquelas cedidas pela República Cooperativa da Guiana, integradas via ratificação federal.
Alternativa B:
O espaço físico tradicionalmente ocupado pelo extinto Território Federal de Roraima.
Alternativa C:
Os limites fixados geograficamente apenas por convênios com os estados do Amazonas e Pará, prescindindo de tratados pretéritos referentes ao Rio Branco.
Alternativa D:
As margens limítrofes do Rio Amazonas delineadas após a Emenda Constitucional que revogou o formato primitivo de Território em 1991.
Alternativa E:
O planalto roraimense até as planícies não declaradas indígenas pela demarcação originária.

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