Questão 501548

Possui um mero viés fiscalizador de controle externo informativo, cabendo eventuais punições exclusivas ao Tribunal de Contas após esgotada a esfera administrativa.

Deverá ser referendada pelo voto da maioria simples do Plenário; a aprovação enseja bônus de metas ao gestor, sendo a rejeição uma sanção de advertência funcional.

Será referendada por maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, em turno único; a rejeição implicará o afastamento imediato do titular do cargo.

Exige presença semestral obrigatória, em escrutínio secreto, e abrange também obrigatoriamente os diretores e coordenadores das secretarias do Governo de Roraima.

É efetuada perante a Comissão de Constituição e Justiça, cuja análise técnica não necessita passar por escrutínio popular ou do plenário para gerar obrigações e destituições.