Questão 501540

A proteção à maternidade das servidoras públicas visa amparar o desenvolvimento adequado da criança e respeita as peculiaridades laborais de mães que exercem cargo estatal em Roraima.Considerando as prerrogativas de amamentação dispostas na Constituição Estadual, julgue as sentenças que seguem:I - Para amamentar o próprio filho até os dois anos de idade, a servidora pública terá direito à redução de duas horas em sua jornada de trabalho normal.II - As servidoras lactantes gozarão de 2 descansos especiais de 30 minutos ou redução de 1 hora na jornada de trabalho até que o filho complete 1 (um) ano, vedados descontos salariais.III - Para profissionais em regime de plantão acima de 8 horas, são assegurados 4 descansos de 30 minutos ou a redução de 2 horas na jornada.Estão corretas as opções: