Questão 501528

O artigo 3º-A da Constituição de Roraima introduziu princípios essenciais aplicáveis às atividades produtivas a serem desenvolvidas no território estadual. Tais diretrizes objetivam nortear não apenas as políticas públicas de incentivo, mas as condicionantes ao capital privado. Dentre os princípios norteadores listados na Magna Carta do Estado para essas atividades produtivas, julgue os incisos propostos:I - Dignidade da pessoa humana e função social da propriedade.II - Garantia absoluta do livre mercado livre de regulamentação ambiental restritiva, em prol do bem comum.III - Meio ambiente ecologicamente equilibrado e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.É exigido pelas atividades produtivas estaduais o que consta em: