Questão 501523

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 501523

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Princípios Fundamentais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a tramitação de uma Lei Complementar voltada a atualizar o Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente. Após amplo debate, o projeto foi submetido à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O texto constitucional prevê regras específicas para o escrutínio desse tipo normativo. Sob a égide da Constituição de Roraima, as Leis Complementares serão aprovadas mediante:

Alternativa A:
Voto favorável de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, em dois turnos de votação.
Alternativa B:
Voto favorável da maioria simples dos membros presentes na sessão legislativa.
Alternativa C:
Voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, em turno único.
Alternativa D:
Aprovação por maioria absoluta, em dois turnos de discussão e votação intercalados.
Alternativa E:
Aprovação unânime das comissões permanentes e sanção obrigatória do Governador.

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