Questão 501517

O acúmulo pretendido por João é estritamente vedado, uma vez que a Constituição estadual proíbe que agentes de segurança pública exerçam qualquer outra atividade remunerada na administração direta.

O acúmulo é lícito, visto que a Constituição Estadual permite aos policiais civis e penais acumularem seu cargo com um cargo privativo de profissional de saúde ou de professor, independentemente da função na instituição policial.

Apenas policiais militares e bombeiros militares possuem a prerrogativa de acúmulo do cargo militar com o de professor ou da área de saúde, excetuando-se os policiais civis.

A acumulação só será lícita se João exercer cargo de chefia na Polícia Civil, sendo vedada aos agentes e escrivães.

O acúmulo é permitido, desde que o cargo de magistério seja exercido exclusivamente em instituição de ensino superior privada, e não na rede pública estadual.