Questão 501515

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 501515

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O limite remuneratório no serviço público do Estado de Roraima é tema complexo, havendo regras estritas para diversos poderes. Conforme as alterações mais recentes na Constituição de Roraima, o subsídio máximo para membros do Ministério Público do Estado, Defensores Públicos e membros do Tribunal de Contas do Estado é atrelado ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Alternativa A:
Ao subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.
Alternativa B:
A 90,25% do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima.
Alternativa C:
Ao subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Poder Legislativo estadual.
Alternativa D:
Ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que, por sua vez, limita-se a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
A 100% do subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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