Questão
ID 501239Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Benefícios Eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
P. deseja requerer o beneficio assistencial previsto em lei federal. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com: