Questão
ID 501023Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens subsequentes.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.