Questão 500902

O índice de gestão descentralizada do SUS consiste em apoiofinanceiro da União à gestão dos serviços, programas, projetose benefícios de assistência social, no âmbito exclusivo dosmunicípios.

Constitui competência do Conselho Nacional de AssistênciaSocial fixar normas para a concessão de registro e certificadode fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras deserviços e assessoramento de assistência social.

Entre os objetivos do Sistema Único de Assistência Socialinclui-se a consolidação da gestão compartilhada, ocofinanciamento e a cooperação técnica entre os entesfederativos, que, de modo articulado, operam a proteção socialnão contributiva.

O benefício de prestação continuada corresponde à garantia depagamento de um quarto do salário mínimo mensal à pessoacom deficiência e ao idoso com mais de sessenta e cinco anosde idade que comprovem não possuir meios de prover o própriosustento nem de tê-lo provido por sua família.

Entidades de atendimento são definidas como as que prestamserviços eventuais de assistência social a famílias de baixopoder aquisitivo e executam projetos voltados prioritariamentepara a defesa e efetivação dos direitos dessa.