Questão 500871

Serviço Social · 2006

Questão

ID 500871

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande

A Lei n° 8.742 de 02 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, regulamenta o Benefício de Prestação Continuada. No que se refere a este benefício assistencial, estão corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
A garantia ao beneficiário de um salário mínimo mensal
Alternativa B:
Para efeito de concessão deste benefício, pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
Alternativa C:
A renda familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente para que a pessoa seja incluída como beneficiária.
Alternativa D:
Benefício gera pensão aos dependentes do beneficiário em caso de falecimento do mesmo
Alternativa E:
Tem direito ao benefício o portador de deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família

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