Questão
ID 500146Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 279, Art. 293, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as proposições atinentes à contagem de tempos, prazos e disposições transitórias relativas aos servidores remanescentes de antigos quadros. Com a instituição da novel legislação de evolução (LC nº 129/2023), verifique os itens:
I. O cômputo do interstício tem início, aos antigos servidores, a partir de 1º de janeiro de 2024.
II. Para os novos servidores, o interstício tem início apenas a partir da confirmação do estágio probatório.
III. As vantagens permanentes concedidas mediante normas anteriores serão sumariamente expurgadas da folha salarial por expressa revogação conglobante.
Acerca das proposições, está(ão) correta(s):