Questão
ID 500141Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os Servidores das Classes Que Especifica, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A tabela fixada na Lei Complementar engloba do Grupo A ao Grupo T. A distribuição orçamentária é vitalícia para os que ganham o direito, gerando custos crescentes. O Art. 8º dispõe que o Prefeito declarará as disponibilidades financeiras: