Questão
ID 500128Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Metas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A descentralização das atribuições administrativas, de forma a situar a decisão na proximidade dos fatos, é uma meta expressa da reorganização administrativa de Hortolândia. Com relação ao conceito de metas do serviço público constantes no art. 3º da Lei nº 4.148/2023, julgue as seguintes afirmativas:
I - É meta apresentar resultados de efetividade da Gestão Pública.
II - É meta desconcentrar a tomada de decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
III - É meta consolidar todas as Secretarias em apenas cinco eixos para redução direta de custos tributários locais.
Indique as corretas: