Questão
ID 500118Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 211, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um percalço burocrático ocasionou atraso na apuração de faltas injustificadas do servidor Marcos. Na regra de habilitação à progressão, seja horizontal ou vertical, a lei dispõe expressamente que o servidor não poderá ter contra si, no período de interstício correspondente à progressão: