Questão 500112

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 500112

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 294, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No tocante às disposições finais, aos novos ingressantes após a publicação desta Lei Complementar, bem como aos antigos servidores com relação aos saldos residuais, a primeira progressão de classe (horizontal) obedece à regra de que:

Alternativa A:
Ocorrerá obrigatoriamente e automaticamente a cada 12 (doze) meses.
Alternativa B:
Só poderá ocorrer após 3 (três) anos a contar do início de vigência desta Lei Complementar, sem prejuízo do saldo de tempo de serviço não aproveitado até sua vigência em evolução pretérita.
Alternativa C:
Só poderá ser efetivada mediante processo seletivo interno simplificado, abolindo-se o saldo de tempo anterior.
Alternativa D:
A progressão ocorrerá ao fim do primeiro ano, dispensando a exigência do triênio mínimo previsto aos servidores contratados por leis passadas.

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