Questão
ID 500100Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Prefeitura de Itajaí/Sc - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A formulação da política habitacional, buscando alternativas para a diminuição do déficit habitacional com parcerias comunitárias e cooperativas, constitui uma de suas maiores prioridades sociais. Analise os itens abaixo sobre as competências da Secretaria Municipal de Habitação (Lei nº 4.148/2023):
I - Negociar junto às autoridades competentes as instalações de serviços essenciais de infraestrutura onde couber.
II - Gerir e acompanhar o destino dos recursos adquiridos ao Fundo Municipal de Habitação.
III - Efetuar o licenciamento ambiental prévio de todos os loteamentos públicos e privados.
Estão corretos os itens: