Questão
ID 500097Disciplina: Administração Geral
Assuntos: Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano de Evolução de Vencimentos admite a consideração de graduações e títulos para fins de progressão vertical. Contudo, essa aceitação não é irrestrita, possuindo ressalvas fundamentais para obstar pagamentos em duplicidade e exigências pré-estabelecidas. Sobre as graduações e titulações submetidas à Comissão, julgue os itens:
I. Devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação e possuem validade limitada a 5 anos para efeito de pontuação.
II. Não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no concurso público que o servidor prestou.
III. Podem ser utilizadas repetidamente, desde que em níveis alternados (ex: do I para o II, e depois do III para o IV).
É correto afirmar que: