Questão 500092 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 500092

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências, Município de Campinas - Decreto Nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Segundo a legislação municipal que versa sobre o plano de cargos em estudo, o encerramento da avaliação anual exige que a comissão responsável consolide os dados e aplique feedbacks construtivos quando necessário. Há uma obrigatoriedade imposta aos avaliadores no caso de notas não satisfatórias no formulário de avaliação, qual seja:

Alternativa A:
Caso a nota de cada avaliação seja inferior a 8, os avaliadores ficarão obrigados a preencher o campo observação e sugestão, indicando de forma objetiva sua motivação.
Alternativa B:
Toda nota inferior a 6 exige a instauração sumária de Processo Administrativo Disciplinar antes do preenchimento das justificativas no formulário.
Alternativa C:
O preenchimento de observações e sugestões é facultativo, a menos que o avaliado recorra expressamente do resultado da pontuação obtida.
Alternativa D:
Sendo a nota classificada como recuperável (entre 5 a 5,9), a comissão deverá conceder período adicional de 30 dias de estágio prático corretivo.

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Questão 500092

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