Questão 500082

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 500082

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 76, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Existem situações em que o servidor efetivo atinge o ápice de sua carreira na tabela estrutural (última classe e último nível do seu respectivo grupo ocupacional). Diante do contínuo princípio de incentivo e valorização encartado na lei, caso um servidor atinja todas as possibilidades ilustradas na tabela de seu grupo, ele:

Alternativa A:
Terá sua evolução funcional cessada, consolidando seus ganhos em definitivo até a eventual aposentadoria compulsória.
Alternativa B:
Deverá ser realocado para o grupo ocupacional imediatamente superior, iniciando na primeira classe deste novo grupo.
Alternativa C:
Preservará o direito de evoluir horizontal e verticalmente, observando o percentual fixo da evolução de passagem de nível e o percentual fixo de valorização horizontal do último nível.
Alternativa D:
Far-se-á jus a um bônus pecuniário de 15% sobre o vencimento, a título de esgotamento de tabela, vedadas progressões ulteriores.

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