Questão
ID 500080Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Serviços Urbanos/Fiscal Urbanístico
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A prestação de serviços urbanos é a porta de entrada para a avaliação do cidadão sobre a zeladoria e eficiência do município. Pela Lei nº 4.148/2023, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos possui o encargo de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços prestados por terceiros. Além disso, ela detém a atribuição de: