Questão
ID 500075Disciplina: Administração Geral
Assuntos: Centralização e Descentralização, Descentralização e Desconcentração, Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a descentralização e a racionalidade administrativa preconizadas na Lei de Estrutura Organizacional de Hortolândia, a organização das competências é vista como uma ferramenta fundamental. Analise os itens:
I - A organização das competências será utilizada como instrumento de desconcentração administrativa, objetivando assegurar maior rapidez e eficácia aos processos (Art. 7º).
II - A descentralização será realizada transferindo definitivamente a titularidade dos serviços públicos às empresas da iniciativa privada.
III - O controle desburocratizado figura como um dos fundamentos de caráter permanente da ação administrativa.
Quais estão corretos?