Questão
ID 500066Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Município de Sumaré - SP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A segurança e a defesa do espaço municipal, integrando inteligência e as esferas do poder público, constituem funções de elevada complexidade. Conforme a Lei Municipal nº 4.148/2023, a Secretaria Municipal de Segurança Pública deve:
I - Utilizar dados estatísticos dos órgãos de segurança pública para o estabelecimento de prioridades.
II - Colaborar com os órgãos de defesa civil no atendimento de calamidade pública, inclusive na prestação de socorro urgente.
III - Representar o Poder Executivo Municipal junto ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Julgue a validade dessas competências.