Questão 500054

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 500054

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências, Município de Camaçari - Lei Municipal Nº 874/2008 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No tocante aos critérios de desempate para os servidores classificados e aptos à progressão, seja ela vertical ou horizontal, o legislador municipal estabeleceu regras objetivas. Se dois servidores empatarem nos requisitos de nota média ou de pontuação de qualificação, o desempate dar-se-á, cumulativamente e sucessivamente, pelo:

Alternativa A:
Menor tempo de ocupação no mesmo nível, seguido da maior idade do servidor.
Alternativa B:
Ocupar o mesmo nível por mais tempo, seguido de possuir mais tempo de serviço público no cargo efetivo objeto da evolução.
Alternativa C:
Maior tempo de serviço público geral na Administração Direta e Indireta, seguido pelo número de dependentes.
Alternativa D:
Possuir mais tempo de serviço público no cargo efetivo objeto da evolução, seguido, apenas em caso de manutenção do empate, pela obtenção de maior nota na avaliação permanente de conduta.

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