Questão
ID 500051Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas, Obras e Serviços Urbanos, Recebimento Provisório e Definitivo da Obra
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A execução de obras públicas, bem como os procedimentos prévios inerentes, como topografia e recebimento, são atribuições fundamentais para o avanço da infraestrutura urbana. A Lei nº 4.148/2023 determina a competência da Secretaria Municipal de Obras para diversas dessas atividades. No entanto, assinale a alternativa que indica uma competência estranha às atribuições elencadas para a Secretaria de Obras, segundo o Anexo II.