Questão
ID 500047Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Programas e Políticas Públicas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A construção de políticas intersetoriais, a articulação com a sociedade civil e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) demandam rigorosa gestão. Com base nas disposições da Lei nº 4.148/2023 de Hortolândia, gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é competência explícita da: