Questão 500039

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 500039

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Secretaria de Educação do Município de Campinas - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A educação municipal é gerida de modo a promover qualidade social e inclusão. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme os ditames da Lei Municipal nº 4.148/2023, possui vastas responsabilidades. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que constitui uma de suas atribuições legais.

Alternativa A:
Garantir o financiamento integral do esporte de alto rendimento nas escolas, inclusive para federações de outros municípios.
Alternativa B:
Promover a oferta de creches à educação infantil e garantir, em caráter prioritário, a pré-escola e o ensino fundamental obrigatório.
Alternativa C:
Fiscalizar e autuar estabelecimentos particulares de ensino básico em relação a infrações tributárias e fiscais.
Alternativa D:
Administrar de forma centralizada todos os processos licitatórios de compras da Prefeitura, com exceção de obras.

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