Questão 500031 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 500031

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, a estruturação de planos de carreira na Administração Pública busca alinhar o desenvolvimento profissional do servidor à eficiência do serviço prestado à população. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 129/2023 de Hortolândia institui o Plano de Evolução dos Servidores Públicos Efetivos. Considerando os princípios e diretrizes fundamentais que alicerçam este Plano, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Plano é fundamentado no estabelecimento do teto de vencimentos para os cargos públicos efetivos municipais em geral, garantindo a contenção de despesas.
Alternativa B:
A gestão de pessoas atenderá ao princípio da valorização do servidor, sendo facultativo o investimento em sua capacitação profissional, condicionado à disponibilidade orçamentária.
Alternativa C:
Uma das diretrizes é a criação das bases de uma política de recursos humanos capaz de conduzir de forma mais eficaz o desempenho, a qualidade, a produtividade e o comprometimento do servidor com os resultados do seu trabalho.
Alternativa D:
O reconhecimento e a valorização dos servidores dão-se exclusivamente pelo tempo de serviço prestado, independentemente do conhecimento adquirido ou do desempenho aferido.

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Questão 500031

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