Questão
ID 500030Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a necessidade de um município de manter relações institucionais com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Em Hortolândia, conforme a Lei de Estrutura Organizacional (nº 4.148/2023), qual órgão tem como competência expressa essa articulação institucional e, adicionalmente, atuar na defesa do consumidor?